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Termos de condições de uso
A ATEC ORIGINAL DESIGN solicita a seus clientes que atentem ao fato de que vendas realizadas por meio de seu e-commerce sujeitam-se as condições descritas nestes termos abaixo, as quais obedecem às normas do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (Lei n.º 8.78/1990), às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) e às demais normas brasileiras, além das boas práticas em geral.
1. COMO COMPRAR
1.1. Os preços e condições anunciados no e-commerce da ATEC somente são válidos para compras feitas através de https://www.atec.com.br/loja/ nas datas neste anunciadas.
1.2. O pedido realizado pelo cliente será CANCELADO no caso de não pagamento do boleto respectivo, no caso de insuficiência de saldo em cartão e/ou de negativa pela bandeira/administradora do cartão de crédito.
1.3. O pedido efetuado pelo site, ou por qualquer outro meio remoto, será igualmente cancelado em virtude de inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente, como por exemplo inexistência de identidade entre os dados do cartão de débito e/ou crédito informados para a compra e os dados do cliente a constar da respectiva nota fiscal e/ou de pedidos de remessa a endereços completamente distintos daquele do domicílio do adquirente, entre outros motivos que permitam denote-se má-fé, quebra de confiança da relação, tornem o cumprimento do pedido impossível ou indiquem riscos ou torne duvidosa a liquidação das obrigações por parte do(s) obrigado(s).
1.4. Cancelamentos de pedido poderão ocorrer também de forma automática por defeitos no dispositivo do cliente e/ou de seu acesso à Internet, não se responsabilizando a ATEC pelos mesmos.
1.5. A ATEC reserva-se no direito de não aceitar e/ou de cancelar pedidos realizados cujas quantidades de produtos em uma ou seguidas compras denotem intento de revenda ao invés de aquisição para uso próprio.
1.6 Descontos de promoções sazonais como Open Box e Black Sale não são cumulativos com outras parcerias e promoções relacionadas a associações.
2. PAGAMENTO
2.1. Na ausência de pagamento do boleto correspondente no prazo de vencimento, que será sempre anterior à data de entrega, ou no caso de insuficiência de saldo em cartão e/ou de negativa pela bandeira/administradora do cartão de crédito, ou em quaisquer outras hipóteses que a liquidação do pedido tornar-se fundamentadamente duvidosa, o pedido realizado pelo cliente será CANCELADO.
3. ENTREGA
3.1. Quando do recebimento do produto, o cliente (o próprio adquirente) deve assinar o respectivo canhoto da nota fiscal, apondo no mesmo seu nome legível, número de RG e de CPF/MF, de modo inclusive a garantir o atendimento e assistência técnica no futuro.
3.2. Se por alguma razão não for possível a assinatura do canhoto da nota fiscal, confirme o recebimento da mercadoria junto a ATEC por meio do WhatsApp (11) 99256 4283 ou pelo e-mail: lojavirtual@atec.com.br (de Segundas às Sextas, das 09:30 às 17:30).
3.3. Caso o produto recebido não tenha sido o mesmo do solicitado, entre em contato IMEDIATAMENTE com nossa Central de Atendimento para solicitar a devolução sem qualquer custo adicional. Se essa informação não for prestada a ATEC em até 7 (sete) dias corridos da data do recebimento do produto, a venda será considerada perfeita e acabada.
3.4. Caso no ato da entrega do produto a embalagem esteja aberta ou avariada, o recebimento do mesmo deverá ser recusado e nossa Central de Atendimento deverá ser comunicada IMEDIATAMENTE. Nessa hipótese, a venda da mercadoria será cancelada e o valor pago será devolvido, caso o cliente assim deseje, ao invés de aguardar por uma nova entrega após o retorno do produto com a embalagem avariada a nosso Centro de Distribuição.
3.5. Produtos que tenham sua entrega simplesmente recusada e/ou que sejam devolvidos sem prévia informação à ATEC e sem a prévia formalização da desistência estarão sujeitos a serem reenviados para o cliente, incorrendo os custos de frete por conta exclusiva do cliente.
3.6. PRAZO DE ENTREGA ESTIMADO no Brasil, para produtos EM ESTOQUE no Brasil e, passíveis/elegíveis de entrega na respectiva região (estes prazos de entrega não se aplicam a produtos IMPORTADOS que não estejam em estoque no Brasil – vide item 3.7):
Grande São Paulo: 3 dias úteis
Grande Rio de Janeiro: 4 dias úteis
Interior e litoral de São Paulo: 5 dias úteis
Interior e litoral de Rio de Janeiro: 7 dias úteis
Paraná: 6 dias úteis
Minas Gerais e Espírito Santo: 9 dias úteis
Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul: 10 dias úteis
Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas: 12 dias úteis
Tocantins, Roraima, Rondônia e Pará: 14 dias úteis
Amapá: 17 dias úteis
Amazonas e Acre: 22 dias úteis
3.6.1. O prazo é contado a partir do momento do envio ao cliente da confirmação do pedido por parte da ATEC, que será responsável pela comunicação via e-mail sobre o processamento do pedido, incluindo o agendamento de entrega ou aviso de pedido em rota de entrega, quando retirado do centro de distribuição pela transportadora contratada e a depender da região.
3.6.2. Os PRAZOS DE ENTREGA SÃO ESTIMADOS. A ATEC reserva-se no direito de eventualmente antecipar a entrega e também ressalva que a entrega pode sofrer atrasos em razão de fatos que independem da vontade da ATEC (greves, especialmente de serviços públicos, condições climáticas adversas, etc.). Sempre ocorrerá aviso prévio ao cliente acerca de eventual antecipação ou retardo quando do agendamento da entrega.
3.6.3. A ATEC não se responsabiliza por nenhuma questão relacionada ao prazo de entrega, seja antecipado, seja em atraso, inclusive porque a exatidão de tal prazo depende do serviço de terceiros, isto é, dos parceiros de logística (transportadores).
3.7. Prazo de entrega estimado no Brasil para produtos que sejam IMPORTADOS e dos quais a ATEC não tenha em estoque no Brasil: de 90 a 120 dias em média, a ser acrescido ao prazo de entrega na região destinatária, conforme estimativa constante do no item 3.6
3.8. Custo ESTIMADO de frete, de acordo com as regiões do Brasil elegíveis para comercialização de produtos ATEC:
Grande São Paulo e Grande Rio de Janeiro: Frete grátis
Interior e litoral de São Paulo: Frete mínimo de R$ 250,00 ou 2% do valor do pedido
Interior e litoral do Rio de Janeiro: Frete mínimo de R$ 300,00 ou 3% do valor do pedido
Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás: Frete mínimo de R$ 400,00 ou 4% do valor do pedido
Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas: Frete mínimo de R$ 450,00 ou 6% do valor do pedido
Roraima: Frete mínimo de R$ 500,00 ou 7% do valor do pedido
Acre: Frete mínimo de R$ 600,00 ou 9% do valor do pedido
Tocantins, Amapá, Rondônia e Pará: Frete mínimo de R$ 635,00 ou 10% do valor do pedido
Amazonas: Frete mínimo de R$ 800,00 ou 12% do valor do pedido
3.8.1. Os custos acima são ESTIMADOS e sua exatidão somente pode ser aferida na data da compra, pois são sujeitos a atos de terceiros (transportadores);
3.8.1. O valor do frete é informado e pago pelo cliente, a quem cabe tal custo, no momento de formalização da compra, sendo o valor respectivo repassado diretamente à transportadora parceira da ATEC que será responsável pela entrega;
3.8.2. Algumas regiões/localidades não são elegíveis para entrega de determinados produtos. Confirme tal situação quando da realização do pedido de compra do produto em vista.
4. TROCAS E DEVOLUÇÃO
4.1. O prazo de 07 (sete) dias corridos conhecido por “prazo de arrependimento” (“prazo reflexivo”) refere-se apenas a compras realizadas exclusivamente através deste site. No entanto, esclarecemos que de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/90), o direito de arrependimento nesse prazo denominado “reflexivo”, isto é, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias corridos contados da data da entrega do produto adquirido através deste site, serve ao cliente apenas para refletir a respeito da compra que realizou e, não, para utilização do produto nesse mesmo prazo.
4.2. Fica o cliente expressamente CIENTE de que mesmo no decorrer deste prazo de 07 (sete) dias a compra está perfeita e acabada, sendo, portanto, o cliente o único proprietário do produto a partir da entrega do mesmo, correndo os riscos sobre o mesmo por conta do adquirente.
4.3. Acaso o produto e/ou sua embalagem original venha(m) a sofrer qualquer tipo de dano (seja risco, arranhão, amassado, etc.) no referido período ou, caso tenha-se clara mostra de que o produto foi utilizado, a ATEC recusará a devolução do produto e do respectivo valor pago pelo mesmo.
4.4. Será(ão) aceita(os) apenas a devolução de produto(s) sem uso.
4.5. A ATEC reserva-se no direito de repassar ao cliente quaisquer custos relativos a frete e outros encargos de postagem para devoluções por motivo de arrependimento com a compra.
4.6. Na eventualidade do cliente arrepender-se da compra, desde que a mesma tenha sido realizada exclusivamente por meio deste site e, antes do cliente receber o produto, o mesmo deverá entrar em contato com nossa Central de Relacionamento e comunicar imediatamente a desistência da compra, através dos telefones: (11) 4787 1349 e em seguida formalizar a desistência por meio do WhatsApp (11) .99256 428 ou pelo e-mail: lojavirtual@atec.com.br (de Segundas às Sextas, das 09:30 às 17:30), hipótese esta na qual a entrega será cancelada e o valor pago será estornado, sem qualquer custo adicional.
4.7. Produtos que tenham sua entrega simplesmente recusada e/ou que sejam devolvidos sem prévia informação à ATEC e sem a prévia formalização da desistência estarão sujeitos a serem reenviados para o cliente, incorrendo os custos de frete por conta exclusiva do cliente.
4.8. Na hipótese de devolução do produto, o que ocorrerá apenas pelo arrependimento da compra no prazo legal ou por defeitos incorridos antes do prazo de 07 (sete) dias da data da sua entrega, o produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, acessórios e nota fiscal.
4.9. O produto é considerado sem uso se estiver no mesmo estado exato de conservação e limpeza em que foi entregue ao cliente, acompanhado da embalagem original, dos manuais e quaisquer acessórios e da nota fiscal de entrega.
4.10. Todos os produtos devolvidos serão avaliados por nossa equipe assim que chegarem ao nosso Centro de Distribuição, no prazo de até 10 (dez) úteis após a devolução. A restituição do valor pago somente será realizada após a comprovação do produto ter sido vendido com defeito e, que sua devolução foi realizada em sua embalagem original, acompanhada dos manuais, acessórios e nota fiscal, no mesmo estado de conservação e limpeza em que o produto foi entregue ao cliente.
4.11. Acaso constatado em nosso Centro de Distribuição que o produto não apresentava defeito, ou que o mesmo não foi devolvido em sua embalagem original, acompanhada dos manuais, acessórios e nota fiscal e no mesmo estado de conservação e limpeza em que o produto foi entregue ao cliente (isto é, constatado que o produto foi utilizado), a ATEC reserva-se no direito de não aceitar a devolução e de proceder a nova remessa do produto ao cliente sem comunicação prévia.
4.12. A restituição de valores que eventualmente incumba a ATEC será realizada pela mesma modalidade utilizada pelo cliente para pagamento (cartão de crédito, etc.).
4.13. O valor do frete somente será ressarcido na hipótese de erro na entrega ou defeito de fábrica. Nas demais hipóteses a responsabilidade pelo frete é exclusiva do cliente.
4.14. As devoluções de pagamentos realizados através de cartão de crédito estão sujeitas às normas do cartão de crédito utilizado pelo cliente. Pagamentos realizados mediante boleto bancário serão restituídos exclusivamente mediante depósito na conta bancária do mesmo cliente cujos dados constem da respectiva nota fiscal do produto, no prazo de até 15 (quinze) dias após finalizado os procedimentos esclarecidos nestas condições.
5. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
5.1. O e-commerce da ATEC recebe e armazena automaticamente em seus servidores as informações relativas à compra pelo cliente provenientes do navegador, incluindo o endereço IP da máquina utilizada e a página acessada, através de cookies cuja única finalidade é a de reconhecer os computadores que acessaram sites da ATEC e acompanhar a navegação do usuário dentro das páginas pertencentes a própria ATEC. Os cookies armazenam os dados de login do usuário.
5.2. Quanto as informações pessoais do cliente, nossos servidores armazenam de maneira criptografada apenas as informações que nossos clientes concordam em nos prestar, a exemplo do nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) ou número de inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), endereço, informações de cartão de crédito e/ou meios utilizados para pagamento.
5.3. As informações acima são coletadas, em um primeiro momento, para permitir a realização de uma compra e, posteriormente, para fins de melhorar a experiência de compra por parte de nossos clientes, inclusive para agilizar compras futuras e permitir o envio de informações a respeito de nossos produtos, promoções, vendas em condições especiais e oportunidades em geral, que possam vir a interessar a nossos clientes.
5.4. Não tratamos nenhuma das informações pessoais de nossos clientes para nenhuma outra finalidade. Eventualmente, algumas das informações, que nossos clientes concordaram em nos prestar, podem vir a ser compartilhadas com nossos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos que comercializamos para fins de pesquisa – por exemplo para avaliação da aceitação e importância do produto no mercado, satisfação dos clientes com os mesmos, etc.
5.5. Para a entrega dos produtos, a ATEC compartilha com terceiros responsáveis pelo transporte e frete contratadas apenas as informações estritamente necessárias para efetivação da respectiva entrega, de acordo com os termos constantes deste site.
5.6. Assim como a ATEC mantém sigilo sobre as informações que nossos clientes nos prestam, nossos fornecedores também comprometem-se com a ATEC a manter o mesmo grau de sigilo sobre tais informações.
5.7. Nossos clientes concordam com o fornecimento de dados pessoais e com o recebimento de publicidade que lhes seja dirigida ao clicarem nos seguintes campos presentes em nossas páginas:
“Estou ciente e concordo em fornecer minhas informações pessoais para a realização de compra(s) por meio do e-commerce da ATEC”
“Gostaria de receber informações, anúncios e publicidade a respeito de produtos comercializados pela ATEC”
5.8. No entanto, nossos clientes podem solicitar a qualquer tempo informação acerca de seus próprios dados pessoais que tenhamos armazenado, solicitar a correção dessas informações ou, ainda, solicitar que as mesmas sejam excluídas de nosso banco de dados a qualquer tempo. Para tanto, basta “clicar” no campo próprio abaixo, ou em outros disclaimers presentes em nosso site e/ou em nossas mensagens, dos quais conste o seguinte:
“Não desejo mais receber mensagens, anúncios ou promoções da ATEC”
5.9. Em caso de dúvidas adicionais ou para atendimento a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nosso canal de comunicação (“Encarregado” ou “DPO – Data Protection Officer”) está disponível através do e-mail lojavirtual@atec.com.br
6. MAPA DO SITE
7. GARANTIA
7.1. No caso de defeitos do produto que não tenham decorrido de mau uso e que venham a surgir no prazo de até 90 (noventa) dias, o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Relacionamento através dos telefones: (11) 47871349 OU por meio do WhatsApp (11) 99256 4283 OU pelo e-mail: lojavirtual@atec.com.br (de Segundas às Sextas, das 09:30 às 17:30).
7.2. No caso de defeitos do produto que não tenham decorrido de mau uso e que venham a surgir no prazo de até 90 (noventa) dias, o produto deverá ser retornado a ATEC pelo próprio cliente, para que a ATEC providencie o devido reparo no prazo de até 30 (trinta) dias, ressalvado a impossibilidade de cumprimento deste prazo por parte da ATEC no caso de produtos importados cuja(s) peça(s) de substituição necessite(m) ser importada(s), nas quais o prazo de reparo poderá estender-se.
7.3. Do TERMO DE GARANTIA que acompanha o produto constam a forma, o prazo e o lugar em que o direito a tal garantia pode ser exercitada pelo cliente e quais os ônus eventualmente incidentes.
7.4. A garantia contratual concedida difere de um produto para outro, em conformidade com o produto adquirido.
7.5. A garantia contratual é complementar à garantia legal e não se confunde com a mesma, constando os limites da mesma do TERMO DE GARANTIA escrito e padronizado que acompanha o produto.
7.6. No prazo de garantia, o cliente pode entregar o produto para reparo sem custo em uma das lojas da ATEC, notadamente na qual o mesmo foi adquirido, desde que o reparo esteja coberto pelo TERMO DE GARANTIA.
7.7. Nas compras realizadas pelo site, o custo de frete para a assistência técnica, após o prazo de 90 (noventa) dias da entrega do produto, será exigido do cliente, de acordo com o art. 50 da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa e Proteção do Consumidor).
7.8. Acaso constatado em nosso Centro de Distribuição que o produto não apresentava defeito, a ATEC reserva-se no direito de proceder a nova remessa do produto ao cliente sem comunicação prévia, incorrendo o cliente com as despesas correspondentes.